Projeto: |
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PL 324 09/05/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-324/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0324-2007 |
Promovente: |
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Wadih Mutran |
Ementa: |
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ESTABELECE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS DE VELÓRIO, TRANSLADO, SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DE CORPOS |
Assunto: |
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CEMITERIO MUNICIPAL / ENTERRO / EXUMACAO / FUNERAL / PAGAMENTO / PRAZO / TAXAS / TRANSPORTE / VELORIO / VELORIO MUNICIPAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1222-2007 ver documento Adm1446-2007 ver documento Fins1609-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | ADM | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | FIN | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | FIN | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | SGP23 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | SGP21 | Recebido em 17/12/2009 | Encaminhado em 10/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | SGP21 | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 294/2008 de 09/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/07/2008 atraves do(a) OF. ATL 324/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3047/2008 Oficio CMSP 283/2009 de 02/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/07/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 354/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2437/2009
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Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |